STF decide que empregadores podem demitir o funcionário sem justificar

Nesta sexta-feira (26) o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os empregadores não precisam justificar a demissão do empregado quando sem justa causa. O debate deste assunto perdurou décadas e dividiu opiniões.

A saída do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi tomada no ano de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Com a saída do país da convenção o empregador passou a não ser mais obrigado a dar uma justificativa para a demissão do funcionário.

Entretanto, denúncias registradas por demissões sem justa causa feitas até o entendimento do STF desta data, continuam válidas.